Mudança de horário de voo e indenização: tudo o que você precisa saber
A mudança de horário de voo é uma realidade diariamente para milhares de pessoas. Mais do que isso, o processo de indenização para esses casos é uma incógnita para a maioria dos viajantes. Afinal, quando há mudança de horário de voo, podemos ser indenizados?
A Resolução n° 400/2016 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) regula os casos de mudança de horário e atraso de voo tanto em destinos nacionais quanto internacionais. Preocupando-se em entender melhor os seus direitos e deveres na hora de viajar, conseguirá aproveitar ainda mais os seus passeios.
Continue lendo e descubra o suporte que a lei te dá quando acontece a mudança de horário de voo!
Quando há mudança de horário de voo tenho direito a indenização?
Apesar de ser uma pergunta simples, a resposta rápida é: depende.
A companhia aérea pode realizar alterações nos horários de voo a qualquer momento. Isso geralmente acontece quando há uma mudança climática muito forte ou algum problema técnico no avião. Ou seja, por mais que possa ser uma situação chata, é melhor embarcar com um pouco de atraso do que correr algum risco no trajeto.
Mesmo assim, isso pode acabar prejudicando você, e a companhia precisa estar preparada para resolver esses problemas. Muitos passageiros precisam atender a compromissos e reuniões e não podem se atrasar, por isso, a empresa precisa emitir um aviso com pelo menos 72h de antecedência da data do voo, informando a mudança de horário.
Caso a alteração seja realmente avisada, então a companhia aérea não tem a obrigação de indenizar ou reembolsar os viajantes, conforme previsto pela Resolução n° 400, de 2016, da ANAC.
A companhia tem direito a alteração de horário em até 30 minutos no caso de voos domésticos (nacionais) e 1 hora para voos internacionais. Lembrando que a alteração deve ser avisada com a antecedência de três dias.
Se a mudança não for passada a você durante esse prazo, ou se a alteração de horário for superior ao prazo estabelecido, é dever da empresa oferecer o reembolso total de sua passagem ou a reacomodação para outro voo, seja da mesma ou de outra companhia aérea.
Caso não haja o cumprimento dessas atribuições, você pode entrar com pedido judicial de indenização por danos morais, apresentando seu lado e justificativa.
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E se eu tiver um seguro viagem?
Você provavelmente já sabe que o seguro viagem é um serviço preventivo, ou seja, deve ser contratado antes da viagem, a fim de prevenir em caso de imprevistos. A gente nunca realmente espera ter que usar o seguro, afinal, queremos que nossa viagem seja perfeita e sem nenhum problema!
Mesmo assim, contratempos podem acontecer, e o ideal é que você tenha todo o suporte possível. Além das coberturas obrigatórias de um seguro viagem, também existem coberturas extras, como as de atraso e cancelamento de voo.
Se o plano do seu seguro cobrir os problemas relacionados ao avião, então você tem direito a um reembolso se o voo atrasar muito ou até mesmo for cancelado. Assim, além do reembolso da própria companhia aérea, você ainda consegue uma ajudinha extra, contanto que esteja tudo conforme os critérios da sua apólice do seguro viagem.
Ainda é possível estender as suas garantias e contratar uma cobertura para proteger a sua bagagem, além de várias outras que podem ser úteis após o embarque, como o regresso antecipado. Se quiser saber mais, entenda quais são as principais coberturas do seguro viagem!
E pra entender melhor como funciona a cobertura de atraso de voo, é só assistir ao nosso vídeo:
Como saber se o meu voo foi alterado?
De maneira geral, é dever da empresa comunicar aos passageiros que houve mudança de horário. Geralmente a informação se seu voo foi ou não alterado consta no próprio site da companhia aérea. Você também pode entrar em contato com a central de atendimento, que geralmente fica disponível 24 horas, todos os dias.
Também vale a pena conferir seu e-mail para ver se a empresa entrou em contato com você com algum aviso. Muitas vezes, o e-mail é perdido na caixa de entrada ou enviado direto a caixa de spam, dessa forma, é importante que você se atente sempre.
Ah! O contato também pode vir de outras formas, como mensagens pelo celular, então a dica geral é ser vigilante. Ainda que a legislação indique que as alterações devem ser informadas com, ao menos, três dias de antecedência, ela pode ser feita mais próxima ao horário do voo, oferecendo as opções de reembolso ou troca de passagem.
O que fazer quando a companhia aérea atrasa meu voo?
Quando não há mudança de horário, mas sim o atraso do voo, o dever da companhia aérea é dar assistência material a todos os passageiros, auxiliando-os de acordo com a duração do atraso. Essa assistência consiste em satisfazer as necessidades do passageiro e deve ser oferecida sem nenhum custo adicional.
Se você já está no aeroporto, o desconforto causado pela demora por ser grande e, dessa forma, a empresa deve ajudar a tornar esse processo mais tranquilo da seguinte maneira:
Conforme a ANAC, a assistência material é um dever que deve ser respeitado em todo e qualquer caso em território nacional, o contrário disso pode implicar na solicitação de indenização.
Quantas vezes um voo pode ser alterado?
Não há limite de quantas vezes um voo pode ser alterado, dado que os motivos para tal podem ser diversos. Nos casos dos cancelamentos devido à situação da COVID-19, por exemplo, a empresa não tem controle sobre as ordens superiores nacionais e internacionais de deslocamentos territoriais.
O que fazer se meu voo for cancelado?
Um voo nunca pode ser cancelado sem que haja outras alternativas oferecidas pela companhia para contornar a situação. Além disso, a empresa precisa considerar o quanto o cancelamento afetará os passageiros do voo, então é dever da companhia aérea atender às suas necessidades nesse momento.
Quando for acompanhada de atrasos, a companhia deve prestar a assistência material, mas, se for cancelamento direto, a empresa precisa dar assistência em hospedagem, da mesma forma que seria caso o atraso fosse superior à 4 horas.
Felizmente, a lei nos protege na maioria dos casos, oferecendo possibilidade de indenização caso a mudança de horário de voo não seja avisada com a antecedência necessária.
E se você quiser ter um suporte ainda melhor, contrate um seguro viagem! Além de te ajudar com seu voo, o seguro é feito para que você tenha toda a ajuda necessária em qualquer momento da sua viagem, desde imprevistos com a bagagem até acidentes que necessitem de hospitalização.
Se você teve um problema com voo, bagagem ou seguro viagem nos últimos 5 anos você pode pedir indenização! A Real Resolve te ajuda a conquistar os seus direitos: clique e fale conosco!
Tudo pronto para viajar?
Agora que você sabe dos seus direitos, já pode embarcar sem medo! Por mais que alguns imprevistos sejam comuns, é seu dever se atentar ao que você pode ou não reivindicar caso seu voo mude de horário sem aviso prévio.
Se houver algum problema maior e a companhia aérea não cumprir com as suas obrigações, não esqueça que a legislação te ampara e você pode ter direito a receber indenização por danos morais!
Se precisar de ajuda para organizar sua viagem, leia o nosso post: Como planejar uma viagem do zero: 10 passos fundamentais!
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