DPEM obrigatório: saiba tudo sobre o seguro obrigatório para embarcações!

Navegar é sinônimo de liberdade e aventura, mas para garantir uma experiência segura e tranquila, é fundamental estar em dia com as obrigações legais. Um dos documentos mais importantes para os proprietários de embarcações é o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM). 

Neste artigo, vamos te explicar tudo sobre o seguro DPEM: o que é, por que é obrigatório, como calcular o valor e como emitir a sua apólice.

O que é seguro Dpem?

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM) é uma espécie de seguro DPVAT para embarcações. Instituído pela Lei nº 8.374/91, ele tem como principal objetivo garantir indenização às pessoas que sofrerem danos pessoais em decorrência de acidentes envolvendo embarcações.

Imagine que você esteja em um passeio de barco e ocorra um acidente. Se alguém se machucar ou, pior, vier a falecer, o seguro DPEM garante que as vítimas ou seus dependentes recebam uma indenização. Essa cobertura é válida para:

• Passageiros: Pessoas que estão a bordo da embarcação no momento do acidente.
• Tripulantes: Pessoas que trabalham na embarcação.
• Proprietários e condutores: Incluindo o dono do barco e quem está pilotando.
• Terceiros: Pessoas que não estão a bordo da embarcação, mas que são atingidas por ela.

É importante ressaltar que a cobertura do seguro DPEM não se limita a acidentes ocorridos durante a navegação. Ela se estende a qualquer tipo de acidente envolvendo a embarcação, mesmo que ela esteja parada.

As coberturas do DPEM são de:

• Morte: Indenização paga aos beneficiários em caso de morte da vítima.
• Invalidez permanente: Indenização paga à vítima em caso de perda total ou parcial de sua capacidade laboral.
• Despesas médicas e suplementares: Cobertura das despesas médicas e hospitalares decorrentes do acidente.

É fundamental lembrar que a contratação do seguro DPEM é obrigatória por lei para todas as embarcações, independentemente do seu tamanho ou finalidade.

Assim, ao contratar o seguro DPEM, você garante tranquilidade, sabendo que você e seus passageiros estarão protegidos em caso de imprevistos, além de ficar em conformidade com a lei evitando multas e problemas legais.

O seguro Dpem é obrigatório?

Sim, o seguro DPEM é obrigatório por lei para todas as embarcações, independentemente do seu tamanho ou finalidade. Essa obrigatoriedade está prevista na Lei nº 8.374/91.

A obrigatoriedade do seguro DPEM visa garantir a segurança de todos que utilizam as vias navegáveis e proteger as vítimas de acidentes causados por embarcações. 

Por isso, navegar sem o seguro DPEM é considerado uma infração e pode acarretar em multa, além de impedir a provisão de registro, termo de vistoria ou certificado de regularização da embarcação. 

É importante ressaltar que a falta do seguro DPEM pode gerar uma série de transtornos e prejuízos, tanto para o proprietário da embarcação quanto para as vítimas de um eventual acidente. Para garantir a sua segurança e a de todos a bordo, mantenha seu seguro DPEM sempre em dia!

Qual valor do seguro Dpem?

O valor do seguro DPEM (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga) pode variar dependendo de alguns fatores, como o tipo de embarcação e o uso que ela faz. 

Em geral, o custo do DPEM tende a ser acessível, já que ele é obrigatório para todas as embarcações, independente de tamanho ou potência.

Além disso, é recomendado que o proprietário da embarcação esteja atento ao prazo de validade da apólice, garantindo que o seguro esteja sempre em dia para evitar multas ou penalidades. Atualmente, o seguro DPEM tem validade de um ano.

Como emitir seguro Dpem?

Para emitir o seguro DPEM, você deve seguir alguns passos simples. Primeiramente, é necessário acessar uma seguradora autorizada ou uma plataforma especializada em seguros náuticos, que ofereça a apólice do DPEM. Muitas seguradoras já disponibilizam esse serviço online, facilitando o processo para os proprietários de embarcações.

O próximo passo é fornecer as informações necessárias sobre a embarcação, como o tipo, uso, e número de registro, além de dados pessoais do proprietário. Essas informações são usadas para calcular o valor do seguro. Após o preenchimento dos dados, você receberá uma cotação com o valor do prêmio do seguro.

Após revisar e confirmar as informações, o pagamento pode ser realizado online. Uma vez efetuado o pagamento, a apólice do seguro DPEM será emitida, e você receberá um documento que comprova a cobertura, o qual deve ser mantido a bordo da embarcação. É importante lembrar de renovar o seguro antes do vencimento para manter a cobertura em dia e evitar penalidades.

Concluindo, o seguro DPEM voltou a ser obrigatório para embarcações, garantindo proteção essencial para proprietários e terceiros em caso de acidentes. Este seguro não apenas cumpre uma exigência legal, mas também oferece segurança financeira e tranquilidade para todos os envolvidos em atividades náuticas. 

Em um ambiente onde imprevistos podem ocorrer, ter o seguro DPEM em dia é uma medida crucial para evitar complicações e garantir que você esteja em conformidade com as normas estabelecidas. 

Portanto, ao planejar suas atividades marítimas, não deixe de emitir o seguro DPEM, assegurando que sua embarcação esteja devidamente protegida e que você esteja cumprindo todas as obrigações legais.